A Prefeitura
Municipal de Pendências, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes iniciará no dia 13 de março de 2013 e vai até o dia 20 do
referido mês a chamada pública n.º 01/2013 para aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de
licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de
16/07/2009 e a Resolução FNDE/CD nº 25, de 04 de julho de 2012.
A Prefeitura
Municipal é representada neste ato pelo Prefeito IVAN DE SOUZA PADILHA, no uso
de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei
11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009 e a Resolução FNDE/CD nº 25, de
04 de julho de 2012, através da Secretaria Municipal de Educação, está
realizando a chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de março a julho
de 2013.
Os Grupos
Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 20 de março de 2013,
das 08:00 às 12:00 horas. Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes de Pendências, na Rua Idalice Gonzaga Montenegro, nº 33, centro.
O processo é
para aquisição de abóbora, alface, banana, batata doce, beterraba, cebola, cebolinha, cenoura, coentro,
couve-folha, filé de tilápia, mamão formosa, macaxeira, ovo caipira, polpa de
frutas e pimentão verde. Os recursos para a aquisição dos alimentos serão
provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Para mais
informações os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Educação,
onde está disponível os documentos necessários,
local e período de entrega dos produtos e todas as disposições gerais.
Ivan de Souza Padilha
– Prefeito Municipal
Vicente Romualdo da
Silva Filho – Secretário Municipal de Educação
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